De acordo com o Despacho n.º 4209-A/2022, o calendário de matrículas para o ano letivo 2022/23 é o seguinte:
a) Educação pré-escolar e 1º ano do 1º ciclo do ensino básico – entre 19 de abril e 16 de maio
(As matrículas recebidas até 16 de maio de 2022 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação. As demais estão sujeitas a seriação em momento posterior).
b) 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos do ensino básico – entre 9 e 19 de julho
c) 8.º e 9.º anos do ensino básico e ensino secundário – entre 17 de junho e 1 de julho
As renovações das matrículas operam automaticamente, exceto nas seguintes situações:
Em prol da simplificação administrativa e processual, e como previsto na legislação citada, os Encarregados de Educação devem efetuar os próprios pedidos de matrícula e/ou renovação com transferência de escola de forma online, no site do Portal das Matrículas:
Todos estes procedimentos devem ser realizados através de meios digitais, evitando-se por esta via, a necessidade de deslocação à escola por parte dos Encarregados de Educação.
Se de todo houver necessidade de deslocação à escola, esta está disponível para apoiar os Encarregados de Educação que não possuam meios informáticos e/ou não consigam autonomamente proceder ao registo e submeter o seu processo de matrícula ou renovação de matrícula.
Relativamente a estes casos, é obrigatório agendamento prévio do atendimento presencial, podendo tal ser feito pelo telefone 227472270.
De 9 a 16 de maio de 2022 – EPE e 1.º Ano do Ensino Básico
De 29 de junho a 1 de julho de 2022 – 8.º ano, 9.º ano e Ensino Secundário
De 18 e 19 de julho de 2022 – 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos do Ensino Básico
Das 9:30h às 12:00h e das 14:00h às 15:30h
1. Cartão de Cidadão Atualizado/ Autorização de Residência / Passaporte do Aluno e Encarregado de Educação;
2. Comprovativo do número do Cartão de Utente/outro Subsistema de Saúde (ADSE, etc…);
3. Comprovativo do número de Identificação da Segurança Social;
4. Comprovativo do número de Contribuinte do aluno e do encarregado de Educação
5. Relatórios Médicos ou Comprovativos de deficiência caso existam;
6. Comprovativo da morada da Área de Residência em nome do Encarregado de Educação/pai ou mãe (fatura da luz, água, etc.)
Caso tenha o Cartão de Cidadão não precisará apresentar o pedido nos pontos 2, 3, 4 e 6.
A matrícula só poderá ser finalizada tendo obrigatoriamente os contactos de telemóvel e email atualizados.
DOCUMENTOS
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